O Superior Tribunal de JustiƧa pede negociaĆ§Ć£o entre as instituiƧƵes financeiras e seus consumidores

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Em mais um debate ā€‹sobre os reflexos da pandemia do novo coronavírus no sistema financeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a crise mundial – uma das maiores desde a Segunda Guerra – vai exigir muita negociação entre bancos, empresas e pessoas físicas.

A teoria da imprevisão e o direito bancário

Segue o que fora relatado pelo ministro: "A situação atual é equivalente à saída de um conflito bélico. As soluções devem vir do campo executivo, legislativo, judiciário, mas principalmente do campo negocial", declarou. Para o ministro, o Código Civil permite amplamente a renegociação do contrato. "Vejo com muita preocupação o uso da teoria da imprevisão para o não cumprimento de contratos", assinalou.

Renegociação de dívida bancária

A teoria da imprevisão, integrada à doutrina do Código Civil, diz que fatos imprevistos justificam a renegociação do contrato quando ele se torna excessivamente oneroso para uma das partes. Apesar de previsão legal para a devida renegociação, é inconteste que a falta de compreensão dos bancos aliado a iminente enxurrada de ações judiciais faz com que os contratos não sejam resolvidos a tempo, causando mais um obstáculo à retomada do crescimento.

Essa doutrina que serve para reequilibrar as situações jurídicas em nada se aproxima de eventual perdão de dívida ou exoneração de pagamentos. Muito pelo contrário, o objetivo é adequar a capacidade de pagamento do cliente junto a instituição financeira detentora do crédito. 

Artigo escrito pelo Dr.Diogo Cunha Lima Marinho OAB/RN 5.939.